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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2016-03-16-
dc.date.issued2016-03-18-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98772-
dc.descriptionRevoga a Resolução STJ n. 12 de 14 de dezembro de 2009.-
dc.description.abstractAltera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16.3.2015, novo Código de processo Civil.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRegimento interno, alteraçãopt_BR
dc.subjectRegimento interno, revogaçãopt_BR
dc.subjectRegimento interno, inclusãopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 22 de 16 de março de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero22pt_BR
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