Transexualismo

Abstract

O autor aborda o tema Transexualismo, um estudo concluído em tese no Curso de ciências Jurídicas. Trata principalmente do transexual primário, em sua mudança de sexo e nome dentro do ordenamento jurídico. Discute o conceito e classificação do transexual, o transexual secundário, o homossexualismo, o transvestimento, o hermafroditismo, a cirurgia de troca de sexo, a mudança do prenome e do gênero, os direitos de família, os direitos constitucionais, a análise jurisprudencial, e a regularização dos documentos nos Tribunais competentes. Cita resoluções, sentenças e acórdão sobre o assunto.