A publicidade abusiva de cigarros na sua promoção de vendas em bares e na internet: comentários ao julgamento da Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. no Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – DF [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bezerra, Lindojon	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/ DF)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 101, p. 527-544, set./out. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98859	-
dc.description	Comentário ao Processo 015.001239/2012 do Procon/DF	pt_BR
dc.description	Conselheira Titular relatora: Daniela Correa Jacques Brauner	pt_BR
dc.description.tableofcontents	COMPETÊNCIA – Procon – Processo administrativo – Publicidade abusiva de tabaco – Matéria que possui relação com os direitos do consumidor – Sistema de defesa consumerista que, embora autônomo, é integrado por diversas normativas que se coordenam entre si, conferindo proteção ao hipossuficiente enquanto sujeito de direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Publicidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Cigarro, jurisprudência	pt_BR
dc.title	A publicidade abusiva de cigarros na sua promoção de vendas em bares e na internet: comentários ao julgamento da Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. no Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – DF [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_procon_processo_administrativo.pdf	1.04 MB	PDF	Visualizar

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