| Título: | Árbitros operários? Expansão da arbitragem e os limites conceituais no Conflito de Competência 129.310/GO [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Costa, José Augusto Fontoura Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao CComp 129.310/GO do Superior Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva |
| Notas de conteúdo : | COMPETÊNCIA – Conflito de jurisdição – Discussão acerca do vínculo jurídico entre o árbitro e a Câmara Arbitral – Celebração de contrato de franquia entre o profissional e a instituição de arbitragem – Remuneração de responsabilidade das partes e inexistência de subordinação e habitualidade que configuram relação de natureza eminentemente civil – Julgamento afeto à Justiça comum. |
| Assuntos: | Sentença arbitral Ação anulatória Foro de eleição Autonomia da vontade Arbitragem comercial internacional Cláusula compromissória |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 12, n. 47, p. 301-310, out./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98881 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arbitros_operarios_expansao_costa.pdf | 581.68 kB | Visualizar |
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