Título: | Contraddittorio e garanzie difensive in materia penale nella normativa dell'Unione Europea = Right to defence and participatory guarantees in criminal proceedings in EU law |
Autor(es): | Ruggeri, Stefano |
Data de publicação: | 2015 |
Resumo: | Disserta sobre o processo penal na União Europeia, que desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, têm sido fortalecido na temática do direito de defesa nos casos transnacionais e nacionais. |
Assuntos: | Contraditório Direito de defesa Direitos e garantias individuais |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Criminais, São Paulo, n. 59, p. 25-67, out./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98890 |
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