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dc.contributor.authorCosta, Álvaro Mayrink dapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 71, p. 48-59, nov./ dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98905-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectTratamento de preso-
dc.subjectPreso, direitos e deveres-
dc.subjectPena privativa de liberdade-
dc.titleDeveres e direitos da pessoa privada de liberdade. A violação dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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