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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMadalena, Julianopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 443-457, nov./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98941-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.428.801/RJ do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Humberto Martins.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Consumidor – Propaganda enganosa ou abusiva – Caracterização – Empresa que realiza anúncio de produtos em canal de TV fechada informando o preço e forma de pagamento somente mediante ligação telefônica tarifada – Ausência de informação essencial que configura publicidade enganosa por omissão – Inteligência dos arts. 6.º, III e IV, e 37, § 3.º, do CDC.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito à informação, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireito de acesso à informação, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireito de informação, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherInformação ao público, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireito da relação de consumo, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireito do consumo, jurisprudênciapt_BR
dc.titleO dever de informar como forma de cooperação e necessidade social: comentários ao REsp 1.428.801: RJ de lavra do Ministro Humberto Martinspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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consumidor_propaganda_enganosa.pdf975.82 kBPDFVisualizar

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