| Título: | O dano temporal e sua autonomia na ApCiv 2007.060473-7 (TJSC) |
| Autor(es): | Maia, Maurilio Casas Brasil. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário a ApCiv 2007.060473-7 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Desembargador relator: Sebastião César Evangelista. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Dano moral – Indenização – Consumidor – Microcomputador que apresenta determinado vício reiteradas vezes, mesmo após sucessivas diligências junto à assistência técnica – Recusa injustificada à substituição do produto, após o não saneamento do problema – Resistência imotivada que caracteriza fato antijurídico e, somado à subtração do tempo, decepção, angústia geradas pelas infrutíferas tratativas e o tratamento indigno ao consumidor, gera o dever de indenizar – Verba devida. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], jurisprudência Dano moral, jurisprudência Vício (Direito do Consumidor), jurisprudência Tempo, aspectos jurídicos, jurisprudência Indenização, jurisprudência Direito do consumidor, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 466-486, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98944 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dano_moral_indenizacao_consumidor.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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