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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Amélia Soares dapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 487-506, nov./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98945-
dc.descriptionComentário ao Ap 0035539-14.2013.8.26.0053 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).pt_BR
dc.descriptionDesembargador relator: Leme de Campos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Licitação – Nulidade – Ocorrência – Leilão de terreno doado à Fazenda Pública – Área pública ocupada para fins de moradia – Interesse da comunidade local que deve ser resguardado em detrimento a eventuais prejuízos financeiros suportados pelo poder público.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDefensoria pública, jurisprudênciapt_BR
dc.titleDefensoria Pública, atuação coletiva e vulnerabilidade: comentários à ApCiv 0035539-14.2013.8.26.0053 (TJSP)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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