Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rocha, Amélia Soares da | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 487-506, nov./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98945 | - |
dc.description | Comentário ao Ap 0035539-14.2013.8.26.0053 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). | pt_BR |
dc.description | Desembargador relator: Leme de Campos. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Licitação – Nulidade – Ocorrência – Leilão de terreno doado à Fazenda Pública – Área pública ocupada para fins de moradia – Interesse da comunidade local que deve ser resguardado em detrimento a eventuais prejuízos financeiros suportados pelo poder público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Defensoria pública, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Defensoria Pública, atuação coletiva e vulnerabilidade: comentários à ApCiv 0035539-14.2013.8.26.0053 (TJSP) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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licitacao_mulidade_ocorrencia.pdf | 1 MB | Visualizar |
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