O exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cabral, Thiago Colnago	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 291-323, dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98981	-
dc.description	Comentário ao ApCrim 2007.36.00.013840-1/MT.	pt_BR
dc.description	Desembargadora relatora: Mônica Sifuentes.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: CORRUPÇÃO PASSIVA – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que recebe propina para elaboração de emendas orçamentárias que destinam recursos públicos federais da área da saúde para municípios e entidades de interesse do grupo – Conjunto probatório suficiente para demonstrar a autoria e materialidade da conduta – Mera cooperação com a atividade delitiva e a simples aceitação da oferta, ademais, que já configuram o ilícito – Inteligência do art. 317, § 1.º, do CP.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: LAVAGEM DE DINHEIRO – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que dificulta, por meio de dissimulação, a identificação da origem de bens e valores adquiridos de forma criminosa, transformando-os em ativos aparentemente legais – Valores auferidos com o crime antecedente de corrupção passiva que demonstram o dolo da conduta.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Fraude à licitação – Caracterização – “Operação sanguessuga” – Organização criminosa – Deputado federal que incentiva a frustração da competitividade do procedimento licitatório cujo objeto é a aquisição de unidades móveis de saúde – Comprovação da materialidade, embora a natureza formal do delito não a exija, bem como da autoria da conduta – Inteligência do art. 90 da Lei 8.666/1993.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Corrupção administrativa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Lavagem de dinheiro, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Crime contra a administração pública, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal administrativo	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, corrupção	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção de servidor público	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, corrupção	pt_BR
dc.title	O exame de provas e o livre convencimento motivado [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
caracterizacao_operacao_sanguessuga.pdf	631.99 kB	PDF	Visualizar

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