ESTABILIDADE PROVISÓRIA – Ocorrência – Gestante – Concepção, no curso do aviso prévio indenizado, por meio de inseminação artificial – Empregador que tinha ciência de que a obreira estava submetida a tratamento em outro Estado do país, em período anterior à demissão – Inteligência do art. 10, II, b, do ADCT. [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Munerati, Ligia Ramia	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 486-505, dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99001	-
dc.description	Comentário ao Embargos em EDcl em RR 2118-90.2011.5.11.0014 do Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Alexandre Agra Belmonte.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Estabilidade provisória, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Gestante, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Aviso prévio, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Inseminação artificial humana, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Estabilidade condicionada	pt_BR
dc.subject.other	Estabilidade especial	pt_BR
dc.subject.other	Estabilidade imprópria	pt_BR
dc.subject.other	Fecundação artificial humana	pt_BR
dc.title	ESTABILIDADE PROVISÓRIA – Ocorrência – Gestante – Concepção, no curso do aviso prévio indenizado, por meio de inseminação artificial – Empregador que tinha ciência de que a obreira estava submetida a tratamento em outro Estado do país, em período anterior à demissão – Inteligência do art. 10, II, b, do ADCT. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ocorrencia_gestante_concepcao.pdf	574 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito