Título: | O agir administrativo do Estado à luz do novo contrato constitucional: dano ambiental, prevenção e responsabilidade estatal |
Autor(es): | Godoy, André Vanoni de |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Contrato administrativo Reparação do dano (Direito Ambiental) Proteção ambiental Responsabilidade civil do Estado Princípio da dignidade da pessoa humana Proteção ambiental |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 70, fev. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99016 |
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