| Título: | Falta de energia elétrica, força maior e prorrogação de prazo no sistema PJe-JT = Outage of power, force majeure and extension of term in the PJe-JT system [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Garcia, Fernando Antonio de Carvalho Borges Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RO 0011201-21.2014.5.01.0074 do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região. Desembargador relator: Evandro Pereira Valadão Lopes. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso ordinário – Tempestividade – Inocorrência – Prazo recursal que não pode ser devolvido somente por motivos de problemas técnicos – Mera falta de energia elétrica no local onde se buscava protocolar a peça, ademais, que não pode ser reputada indisponibilidade do sistema – Não conhecimento do recurso que se impõe. |
| Assuntos: | Prazo (Processo Trabalhista), jurisprudência Petição, jurisprudência Força maior, jurisprudência Energia elétrica, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 167, p. 257-266, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tempestividade_inocorrencia_prazo.pdf | 953.43 kB | Visualizar |
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