| Título: | Competência territorial em ação acidentária promovida pelos menores herdeiros do trabalhador falecido = Territorial competency in accidental action promoted by minor heirs of the deceased worker [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Zannini, Carla Franco Souza, Fabiano Coelho de Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RR 86700-15.2009.5.11.0007 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: João Oreste Dalazen. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Competência – Reclamação trabalhista – Indenização – Demanda ajuizada pelo espólio de ex-empregado falecido durante a atividade laboral – Julgamento afeto, excepcionalmente, ao foro do domicílio dos reclamantes – Hipótese atípica que atrai a aplicabilidade do princípio da maior acessibilidade à Justiça do Trabalho. |
| Assuntos: | Competência territorial, jurisprudência Acidente do trabalho, jurisprudência Justiça do trabalho, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 167, p. 285-299, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99031 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reclamacao_trabalhista_indenizacao.pdf | 971.88 kB | Visualizar |
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