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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorAndrade, Mauro Fonsecapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 547-566, nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99125-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.451.720/SP do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.descriptionMinistro Relator: Nefi Cordeiropt_BR
dc.description.tableofcontentsJÚRI – Homicídio duplamente qualificado – Decisão dos jurados pela absolvição, mesmo reconhecendo a autoria e materialidade – Submissão do réu a novo julgamento – Inadmissibilidade – Veredito que é soberano e independe das teses defensivas – Parquet, ademais, que opinou pela absolvição, em Plenário, afastando a conclusão de que a decisão foi contrária aos autos – Inteligência do art. 483, III, do CPP.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJúri, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectHomicídio qualificado, jurisprudênciapt_BR
dc.titleDemocracia processual e seus mecanismos de controle [Jurisprudênica comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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