Título: | Obligatoriedad de la ley humana y leyes puramente penales en Domingo de Soto y Francisco Suárez = The binding force of human law and strictly penal laws in Domingo de Soto and Francisco Suárez |
Autor(es): | Contreras, Sebastián |
Data de publicação: | 2016 |
Resumo: | Analisa a teoria de Domingo de Soto e Francisco Suárez sobre a força vinculante da Lei Humana. Derivada da Lei Natural essa lei contém os princípios necessários para a regulação da conduta dos homens. Foca em duas aplicações da teoria: a questão das leis meramente penais e o problema da obrigatoriedade da lei injusta. |
Editora: | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 86-101, jan./abr. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99130 |
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