Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Cambi, Eduardo | pt_BR |
dc.contributor.author | Margraf, Alencar Frederico | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 964, p. 475-485, fev. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99155 | - |
dc.description | Comentário ao AgRg na Arguição de Impedimento 28/DF do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Celso de Mello. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: AGRAVO REGIMENTAL – Não conhecimento – Interposição pelo próprio signatário da petição recursal – Inadmissibilidade – Ausência da prerrogativa de postular em juízo, em causa própria, sem assistência de um advogado – Anulação dos atos praticados que se impõe – Inteligência do art. 4.º, caput, da Lei 8.904/1994. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Petição, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Direito de petição, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de recorrer à justiça, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Direito constitucional de petição e de postular em juízo [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
conhecimento_interposicao_proprio.pdf | 183.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: