| Título: | Correção legislativa da jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária |
| Autor(es): | Antonelli, Leonardo Pietro |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Direito Tributário, aspectos constitucionais, Brasil Direito Tributário, jurisprudência, Brasil Separação de poderes, Brasil Poder Judiciário, competência, Brasil Poder Legislativo, competência, Brasil Ativismo judicial, Brasil Emenda (Processo Legislativo), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | JC |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99211 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Correcao_Legislativa_da_Jurisprudencia.pdf | 3.95 MB | Visualizar |
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