| Título: | A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes: o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local = A constitutional claim and binding precedent: the control of interpretative ranking in local scope |
| Autor(es): | Araújo, José Henrique Mouta |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Reclamação (direito constitucional) Efeito vinculante Segurança jurídica Duração razoável do processo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 243-262, fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99223 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reclamacao_constitucional_precedentes_araujo.pdf | 1 MB | Visualizar |
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