TítuloAs Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o Novo Código de Processo Civil = The statements of the Supreme Court and the Superior Court about divergence embargoes and the New Civil Procedure Code
Autor(es)Ferrari Neto, Luiz Antonio
Data de publicação2016
AssuntosEmbargos de divergência, súmula
Efeito vinculante
Recurso (processo civil)
Dano moral
Reparação do dano
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 341-370, fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99233
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