Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1.º, VI , do CPC/2015 = Distinguishing and overruling when applying art. 489, § 1.º, section VI , of the 2015 CPC

Título:	Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1.º, VI , do CPC/2015 = Distinguishing and overruling when applying art. 489, § 1.º, section VI , of the 2015 CPC
Autor(es):	Fensterseifer, Wagner Arnold
Data de publicação:	2016
Assuntos:	Motivação da sentença Efeito vinculante Decisão judicial Segurança jurídica
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 371-385, fev. 2016.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99235

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