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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2016-04-07-
dc.date.issued2016-04-08-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99321-
dc.description.abstractDispõe sobre a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectJulgamento, competênciapt_BR
dc.subjectAcórdãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução STJ/GP n. 3 de 7 de abril de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero3pt_BR
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