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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAranha, Paulo Josépt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 345-378, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99374-
dc.descriptionComentário ao RHC 46.315/RS do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Sebastião Reis Júnior.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: AÇÃO PENAL – Trancamento – Inadmissibilidade – Crime de violação de sigilo – Fatos narrados na denúncia que demandam análise mais aprofundada para apuração da prática delituosa – Elementares do tipo penal, ademais, que se comunicam ao partícipe que as conhecem – Inteligência dos arts. 29 e 30 do CP.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectViolação de segredo, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherQuebra do sigilopt_BR
dc.subject.otherInfração de deverpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]pt_BR
dc.titleAnálise doutrinária do Recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de deverpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf2.79 MBPDFVisualizar

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