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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbboud, Georgespt_BR
dc.contributor.authorBarbosa, Rafael Vinheiro Monteiropt_BR
dc.contributor.authorOka, Juliana Mieko Rodriguespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 15-30, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 260, p. 539-560, out. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99407-
dc.description- Foi publicada uma errata com a republicação deste artigo na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 260, out. 2016.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectRecurso especial-
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil)-
dc.subjectMérito (processo civil)-
dc.subjectReforma jurídica-
dc.titleControle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? = Judicial review in “recurso especial” by STJ: a contra legem measure?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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