| Título: | A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de Processo Civil = On the unconstitutionality of the new uses of the motion of “reclamação” in the new Brazilian Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Gouvêa, Luís Felipe Espindola |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Reclamação (Direito Constitucional) Competência constitucional Ação direta de inconstitucionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 257-270, mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99434 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_novas_hipoteses_gouvea.pdf | 658.09 kB | Visualizar |
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