Título: | Decisões surpresa e inversão do ônus da prova = Surprise decisions and reversal of the burden of proof |
Autor(es): | Xavier, Marília Pedroso Pugliese, William Soares |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Inversão do ônus da prova Ônus da prova Consumidor, proteção Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. 6, Inciso VIII] Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 10] Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 373] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo Comparado: RPC, São Paulo, v. 1, n. 2, p.181-196, jul./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99437 |
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