TítuloOs precedentes no novo Código de Processo Civil: a valorização da Stare Decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro = Precedents in the new Brazilian Procedure Code: the valuation of Stare Decisis and the Brazilian Supreme Court model
Autor(es)Bertão, Rafael Calheiros
Data de publicação2016
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Efeito vinculante
Segurança jurídica
Motivação da sentença
Duração razoável do processo
Tutela jurisdicional
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 347-385, mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99439
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