Título: | Os precedentes no novo Código de Processo Civil: a valorização da Stare Decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro = Precedents in the new Brazilian Procedure Code: the valuation of Stare Decisis and the Brazilian Supreme Court model |
Autor(es): | Bertão, Rafael Calheiros |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Efeito vinculante Segurança jurídica Motivação da sentença Duração razoável do processo Tutela jurisdicional |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 347-385, mar. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99439 |
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