TítuloProcessos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão = Structural injunctions in brazilian law: some remarks from the coil mine case
Autor(es)Arenhart, Sérgio Cruz
Data de publicação2015
NotasDisponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 29, n. 1/2, p. 70-79, jan./fev. 2017.
AssuntosAção civil pública
Controle jurisdicional
Políticas públicas, controle judicial
Interesse coletivo
Audiência pública
Ação coletiva
Carvão
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo Comparado: RPC, v. 1, n. 2, p. 211-229, jul./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99442
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