Comentários ao Recurso Especial 1.509.923 – SP: análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do “The Bingo Project” [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Jobim, Maria Luiza Kurban	pt_BR
dc.contributor.author	Williams, Toni	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 103, p. 359-379, jan./fev. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99475	-
dc.description	Comentários ao REsp 1.509.923/SP do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Humberto Martins.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: INDENIZAÇÃO – Dano moral coletivo – Ação civil pública – Jogos de azar – Inexistência de legislação que atualmente autorize o desenvolvimento da atividade, tornando ilegal a exploração da prática econômica – Necessidade, ademais, de prevenção da reincidência da suposta conduta lesiva – Verba devida.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Dano moral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Jogo de azar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.title	Comentários ao Recurso Especial 1.509.923 – SP: análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do “The Bingo Project” [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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dano_moral_coletivo.pdf	1.11 MB	PDF	Visualizar

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