O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Antonio Claudio Mariz de	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	- Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 5-42, ago./set. 2015.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 69, p. 131-164, maio 2016.	-
dc.identifier.citation	- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, abr./maio 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99642	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.publisher	Plenum	-
dc.subject	Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil	-
dc.subject	Prisão preventiva, natureza jurídica, Brasil	-
dc.subject	Delação premiada, Brasil	-
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil	-
dc.subject	Devido processo legal, Brasil	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos	-
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	-
dc.subject.other	Detenção preventiva	-
dc.subject.other	Colaboração premiada	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.title	O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade [Parecer]	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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direito_defesa_constituicao_martins_PLENUM.pdf	261.17 kB	PDF	Visualizar
direito_defesa_constituicao_martins_SINTESE.pdf	216.49 kB	PDF	Visualizar

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