| Título: | Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público |
| Autor(es): | Pinto, Ronaldo Batista |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Decisão em matéria penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil Condenação Criminal, Brasil Absolvição, Brasil Ministério Público (Processo Penal), competência, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 52-55, fev./mar. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99688 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pode_juiz_condenar_pinto.pdf | 78.83 kB | Visualizar |
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