Título: | A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho |
Autor(es): | Santos, Natalia Ferreira dos |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jurisprudência Princípio da insignificância, Brasil Princípio da insignificância, aspectos socioeconômicos Princípio da insignificância, Direito Comparado Furto, Brasil Descaminho, Brasil Princípio da insignificância, Legislação, Brasil Princípio da insignificância, Jurisprudência, Brasil |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 65-88, fev./mar. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99690 |
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