ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco	pt_BR
dc.contributor.author	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	pt_BR
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Revista Direito GV, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 65-92, jan./jun. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99705	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Getúlio Vargas (FGV)	pt_BR
dc.subject	União civil entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject	União estável, regime jurídico	-
dc.subject	Família, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Relação homoafetiva	-
dc.subject.other	União homoafetiva	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Grupo familiar	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
constitucionalidade_relevancia_decisao_vecchiatti.pdf	2.47 MB	PDF	Visualizar

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