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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGallindo, Sergio Paulo Gomespt_BR
dc.contributor.authorJardim, Eduardo Marcial Ferreirapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 99-143, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99720-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSolo criado, taxas-
dc.subjectDireito de construir-
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectDireito urbano-
dc.subjectPolítica urbana-
dc.titleOutorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa = Space adrift: analysis of Brazilian Supreme Court precedents and its nature as taxpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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outorga_onerosa_solo_gallindo.pdf1.47 MBPDFVisualizar
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