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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federicipt_BR
dc.contributor.authorSilva, Larissa Gabrielle Braga ept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 191-212, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99723-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProteção ambiental, taxas-
dc.subjectConservação da natureza, legislação-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.subjectPrincípio da precaução-
dc.subjectControle da poluição-
dc.titleA constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador = La constitucionalidad de la tarifa del control y monitoreo ambiental a la luz de los principios de prevención y quien contamina pagapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitucionalidade_taxa_controle_gomes.pdf1.14 MBPDFVisualizar
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