| Título: | Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal = Aspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury |
| Autor(es): | Barbosa, Haroldo Camargo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Executivo fiscal Sujeição passiva Fazenda pública Execução por título extrajudicial Capacidade tributária Responsabilidade tributária |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 255-296, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99726 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_sujeicao_passiva_barbosa.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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