CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Incidência sobre a receita bruta da comercialização de produtos pelo empregador rural. Levantamento dos valores depositados em juízo pela cooperativa sub-rogada. Admissibilidade. Entidade que possui legitimidade para representar seus cooperados e é parte vencedora na demanda. Retirada do montante, ademais, que permite a suspensão da exigibilidade do crédito tributário [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Calcini, Fábio Pallaretti	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 407-423, jan./fev. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99766	-
dc.description	Comentário AgRg nos EDcl no REsp 1.438.136 do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Min. Benedito Gonçalves.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Tributário. Mandado de segurança. Contribuição social. Empregador rural pessoa física. Art. 25 da Lei 8.212/1991. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Cooperativas agrícolas que obtêm decisão mandamental desobrigando-as de promover a retenção e o repasse de tais contribuições em relação a cooperados seus. Depósito judicial efetuado no âmbito do mandamus. Legitimidade das cooperativas impetrantes para o seu levantamento.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contribuição social, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Empregador rural, jurisprudência	pt_BR
dc.title	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Incidência sobre a receita bruta da comercialização de produtos pelo empregador rural. Levantamento dos valores depositados em juízo pela cooperativa sub-rogada. Admissibilidade. Entidade que possui legitimidade para representar seus cooperados e é parte vencedora na demanda. Retirada do montante, ademais, que permite a suspensão da exigibilidade do crédito tributário [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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contribuicao_social_incidencia_calcini.pdf	1.07 MB	PDF	Visualizar

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