TítuloColisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade
Autor(es)Silva, Raquel Veloso da
Data de publicação12-06-2007
ResumoO presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos constitucionais referentes à filiação, no que tange à colisão de direitos fundamentais. Serão abordados os direitos de personalidade e a ponderação dos mesmos no estabelecimento da filiação. Enfim buscar-se-á uma solução para a colisão entre os direitos à intimidade da mãe, à integridade física e intimidade do pai e à identidade do filho, observando a preservação da dignidade humana de todos os envolvidos.
AssuntosPrincípio da proporcionalidade
Investigação de paternidade
Paternidade
Exame de DNA
TipoOutros
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9980
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