Título: | Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: legitimação processual das associações no direito brasileiro |
Autor(es): | Theodoro Júnior, Humberto Faria, Juliana Cordeiro de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Ação civil pública Associação sem fins lucrativos, aspectos constitucionais, jurisprudência Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Legitimidade ativa Tutela jurisdicional Ação civil pública, legislação |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 5-21, nov./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99864 |
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