Título: | Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela |
Autor(es): | Briceño P., Gerardo J. |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais. |
Assuntos: | Legislação penal, alteração, Venezuela Direitos e garantias individuais, Venezuela Estado de direito, Venezuela Punibilidade, Venezuela |
Editora: | Fundação Getúlio Vargas |
Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 111-129, jan/jun. 2006 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99918 |
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