TítuloDemagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela
Autor(es)Briceño P., Gerardo J.
Data de publicação2006
ResumoAborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais.
AssuntosLegislação penal, alteração, Venezuela
Direitos e garantias individuais, Venezuela
Estado de direito, Venezuela
Punibilidade, Venezuela
EditoraFundação Getúlio Vargas
FonteRevista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 111-129, jan/jun. 2006
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99918
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