| Título: | Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 453.000/RS |
| Autor(es): | Coelho, Thales Cavalcanti |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Reincidência, decisão judicial Culpabilidade Recurso extraordinário Pena |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 26-47, abr./maio 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99982 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_instituto_reincidencia_coelho.pdf | 186.89 kB | Visualizar |
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