Credencia o curso "Gestão do Poder Judiciário", a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

Delega competências ao Secretário-Executivo da Enfam

Designa servidor como gestor do Contrato STJ n. 79/2007, firmado com o Senhor Eladio Luiz da Silva Lecey, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de coordenação de atividades para implantação de ações previstas no plano básico de implementação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Designa o Chefe de Gabinete do Ministro Nilson Naves como gestor do Contrato STJ n. 79/2007, firmado com o Senhor Eladio Luiz da Silva Lecey, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de coordenação de atividades para implantação de ações previstas no plano básico de implementação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Designa novo servidor para compor a Comissão Técnica de elaboração os projetos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e fixa um novo prazo para a conclusão de seus trabalhos.

Designa servidores para constituírem a equipe de gestores dos Projetos Estratégicos do Superior Tribunal de Justiça e dispõe sobre suas atribuições.

Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Bens referente ao Contrato STJ n. 235/2005, cujo objeto consiste na elaboração dos projetos de arquitetura e urbanismo para a construção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Designa a Ministra Eliana Calmon para coordenar o grupo de trabalho constituído pela Portaria n. 9, de 26.01.2005, para elaborar Projeto de Resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Designa servidores para prestarem assessoramento técnico ao grupo constituído para elaborar projeto de resolução sobre a organização e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho de que trata o Ato n. 4, de 19.01.2005, constituído para elaborar projeto de resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.