Aborda uma visão geral da nova concepção contratual a partir do Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise histórica e do resgate de alguns valores importantes como a boa-fé e como são tratados os contratos de adesão nesse contexto. Além disso, traz observações sobre o instituto da alienação fiduciária, as regulamentações e a sua conexão com a nova concepção contratual.

Apresenta crítica aos Estados Unidos em relação à personificação dos inimigos estrangeiros quando os vincula à figura de terrorista, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. Analisa o tratamento dado aos prisioneiros na base naval de Guantánamo, em Cuba. Discorre sobre as prisões sem acusação, a alocação dos indivíduos fora do território nacional, a não tutela dos direitos e garantias constitucionais americanas, a vedação do acesso à justiça e a um advogado, o uso de tortura para obter confissões, dentre outras práticas.

Discorre sobre as implicações da Medida Provisória 520, editada com o objetivo de criar uma empresa pública que gerisse a prestação de serviços médico-hospitalares, bem como a contratação de mão de obra por hospitais universitários.

Analisa os ensinamentos de Günther Jakobs a partir de uma leitura da obra “Sociedade, Norma e Pessoa”. Apresenta a elaboração de uma teoria de direito penal pressupondo uma reconstrução de uma nova linguagem por meio de novos conceitos e procurando reformular fundamentos.

Analisa os direitos sociais do idoso sob a ótica da bioética de intervenção. Apresenta as propostas de atenção ao idoso que favorecem o acesso à informação e à prestação de serviço sócio-assistencial, o que fortalece sua condição de cidadão.

Discorre sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição, principalmente no Brasil. Analisa a separação dos poderes, prevista por Montesquieu na obra denominada “Espírito das Leis”, a qual adveio como uma solução aos problemas encontrados na Constituição norte-americana, possibilitando a criação de um sistema de freios e contrapesos e reprimindo qualquer tipo de abuso por parte dos poderes.

Estuda o tratamento constitucional e legal dado ao direito à vida, relacionando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil.