| Título: | Portaria n. 15 de 24 de março de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 26-03-2004 |
| Resumo: | Cria comissão temporária para acompanhar a Proposta de Emenda Constitucional n. 29/2000, em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário. |
| Notas: | Extingue comissão criada pelo Ato n. 110 de 25 de maio de 2000. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 5 abr. 2004, Seção 1, p. 140. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1170 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt _15_2004.pdf | 649.46 kB | Visualizar |
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