TítuloPortaria n. 62 de 13 de março de 2007
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação16-03-2007
ResumoDisciplina a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato n. 226 de 12.11.2003 e a Portaria n. 25 de 2.02.2007.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 16 mar. 2007.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12884
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