Título: | Portaria n. 150 de 16 de maio de 2012 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 17-05-2012 |
Resumo: | Dispõe sobre a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica. |
Notas: | Revoga as Portarias n. 62 de 13 de março de 2007, n. 134 de 4 de junho de 2007 e n. 133 de 12 de maio de 2010. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1050, 17 maio 2012. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46451 |
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