TítuloPortaria n. 150 de 16 de maio de 2012
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-05-2012
ResumoDispõe sobre a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica.
NotasRevoga as Portarias n. 62 de 13 de março de 2007, n. 134 de 4 de junho de 2007 e n. 133 de 12 de maio de 2010.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1050, 17 maio 2012.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46451
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