Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 9 de junho de 2015 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 09-06-2015 |
Resumo: | Estabelece procedimentos para a reavaliação médica periódica prevista na Portaria STJ/GP n. 150 de 16.5.2012, que dispõe sobre a realização de perícia médica. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 9 jun. 2015. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92278 |
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