| Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 49 de 27 de dezembro de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-01-2025 |
| Resumo: | A perícia médica realizada por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica no Superior Tribunal de Justiça ficam regulamentadas por esta instrução normativa. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 9 de junho de 2015. Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 1º de agosto de 2012. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 7 jan. 2025. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197420 |
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| Int_49_2025_GP.pdf | 773.98 kB | Visualizar |
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