Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 1º de agosto de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 02-08-2017 |
Resumo: | Disciplina a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica. |
Notas: | Revoga a Portaria n. 150 de 16 de maio de 2012. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 2 ago. 2017. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112049 |
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