TítuloPortaria n. 106 de 3 de maio de 2007
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação04-05-2007
ResumoDisciplina a elaboração e alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 4 maio 2007.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16014
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