Título: | Portaria n. 106 de 3 de maio de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 04-05-2007 |
Resumo: | Disciplina a elaboração e alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 4 maio 2007. |
Situação: | REVOGADO |
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Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16014 |
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